Enunciado
Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$ 5,00 de um supermercado na cidade de Pedro II. O acusado não utilizou violência ou grave ameaça e o produto foi recuperado imediatamente. Trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais. O Delegado de Polícia lavrou o auto de prisão em flagrante e representou pela conversão em prisão preventiva. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem previsão de causa excludente em razão do valor do bem.
- B.A irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afasta a tipicidade penal.
- C.O princípio da intervenção estatal justifica a punição, pois a repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.
- D.A conduta é atípica por força do princípio da insignificância, ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausência de periculosidade social e a ínfima lesão causada.
- E.O princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever de punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do furto, pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A conduta é atípica por força do princípio da insignificância, ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausência de periculosidade social e a ínfima lesão causada.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: A conduta é atípica por força do princípio da insignificância, ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausência de periculosidade social e a ínfima lesão causada.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem previsão de causa excludente em razão do valor do bem.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "punida, legalidade, furto, tipificado, legalmente", enquanto a resposta correta trabalha com "atipica, forca, insignificancia, parcas, ofensividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afasta a tipicidade penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "irrelevancia, valor, economico, afastar, culpabilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, atipica, forca, principio, insignificancia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: O princípio da intervenção estatal justifica a punição, pois a repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "intervencao, estatal, justifica, punicao, repressao", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, atipica, forca, insignificancia, parcas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: O princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever de punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do furto, pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "fragmentariedade, derivado, poder, dever, punir", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, atipica, forca, insignificancia, parcas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem previsão de causa excludente em razão do valor do bem.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "punida, legalidade, furto, tipificado, legalmente", enquanto a resposta correta trabalha com "atipica, forca, insignificancia, parcas, ofensividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afasta a tipicidade penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "irrelevancia, valor, economico, afastar, culpabilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, atipica, forca, principio, insignificancia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: O princípio da intervenção estatal justifica a punição, pois a repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "intervencao, estatal, justifica, punicao, repressao", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, atipica, forca, insignificancia, parcas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: O princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever de punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do furto, pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "fragmentariedade, derivado, poder, dever, punir", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, atipica, forca, insignificancia, parcas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.