Enunciado
No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
Alternativas
- A.permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.
- B.não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.
- C.é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.
- D.não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.
- E.é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.. A alternativa resolve o comando da questao ("No processo penal brasileiro, a revisão pro societate") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Por que a alternativa C) esta errada: é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Por que a alternativa D) esta errada: não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Por que a alternativa E) esta errada: é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Por que a alternativa C) esta errada: é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Por que a alternativa D) esta errada: não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Por que a alternativa E) esta errada: é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.