Enunciado
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos uploads transmitidos pelo computador desse indivíduo. Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado
Alternativas
- A.continuidade delitiva entre os crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
- B.crime único de transmissão de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
- C.crime único de armazenar, por qualquer meio, conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
- D.concurso material dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
- E.concurso formal dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) concurso material dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: continuidade delitiva entre os crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "continuidade, delitiva, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "concurso, material"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: crime único de transmissão de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, unico", enquanto a resposta correta trabalha com "concurso, material, crimes, armazenamento"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: crime único de armazenar, por qualquer meio, conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, unico, armazenar, qualquer", enquanto a resposta correta trabalha com "concurso, material, crimes, transmissao, armazenamento"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: concurso formal dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "formal", enquanto a resposta correta trabalha com "material"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: continuidade delitiva entre os crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "continuidade, delitiva, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "concurso, material"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: crime único de transmissão de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, unico", enquanto a resposta correta trabalha com "concurso, material, crimes, armazenamento"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: crime único de armazenar, por qualquer meio, conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, unico, armazenar, qualquer", enquanto a resposta correta trabalha com "concurso, material, crimes, transmissao, armazenamento"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: concurso formal dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "formal", enquanto a resposta correta trabalha com "material"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.