Enunciado
Sobre Prova ilicita, interceptacao e ratificacao de quebra de sigilo, assinale a única alternativa correta:
Alternativas
- A.A situação de flagrante delito na sua produção, por si só, não exclui a ilicitude da prova.
- B.Gravação de conversa por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro constitui prova inadmissível.
- C.A prova de crime punido com detenção, quando obtida por meio de interceptação da comunicação telefônica, não é admissível, ainda quando captada por ordem judicial regular.
- D.O afastamento do sigilo bancário por autoridade judicial incompetente pode ser sanado, exceto em hipóteses de abuso de poder.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D admite ratificacao da quebra de sigilo decretada por juizo incompetente quando ausente abuso de poder e confirmado o ato pelo juizo competente, conforme exame de validade e prejuizo.
Alternativa A: Esta errada pela generalizacao: situacao de flagrante pode, com fundadas razoes, legitimar determinados meios de obtencao e afastar a ilicitude.
Alternativa B: Esta errada porque gravacao realizada por um dos interlocutores e, em regra, prova licita sem ordem judicial.
Alternativa C: Esta errada porque interceptacao regularmente autorizada para crime de reclusao pode revelar fortuitamente delito de detencao conexo sem inutilizacao automatica.
Alternativa D: Esta correta porque distingue incompetencia ratificavel de abuso de poder, que impede convalidacao.
Base legal
Constituicao Federal, art. 5, XII e LVI; Lei 9.296/1996; Codigo de Processo Penal, arts. 157 e 567.