Enunciado
Sobre a produção e valoração das provas no processo penal:
Alternativas
- A.A prova ilícita pode ser aproveitada em favor do acusado, daí resultando a admissibilidade de sua valoração contra terceiros, quando com ela se puder provar a nova autoria do crime.
- B.Em razão do princípio da ponderação de interesses, pode o juiz avaliar a desproporcionalidade entre a gravidade do crime e o grau da ilicitude na obtenção da prova, para fins de seu aproveitamento ou não.
- C.A inadmissibilidade da prova no processo indica a ilicitude na sua produção.
- D.A natureza permanente do crime legitima a busca domiciliar sem mandado, ainda quando irregular o acesso no local e desconhecida a possibilidade de sua existência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa A. A alternativa A admite prova ilicita em favor do acusado quando indispensavel a inocencia e reconhece a consequencia logica da demonstracao de autoria de terceiro no mesmo elemento defensivo.
Alternativa A: Esta correta no sentido excepcional pro reo, fundado em estado de necessidade defensivo e prevalencia da liberdade do inocente.
Alternativa B: Esta errada porque nao existe autorizacao geral para ponderacao ad hoc que aproveite prova ilicita acusatoria conforme gravidade do delito.
Alternativa C: Esta errada porque inadmissibilidade processual pode decorrer de ilegitimidade ou regra de producao sem que toda origem seja ilicita em sentido material.
Alternativa D: Esta errada porque crime permanente nao basta; ingresso sem mandado exige fundadas razoes previas e justificadas de flagrante no interior.
Base legal
Constituicao Federal, art. 5, XI e LVI; Codigo de Processo Penal, art. 157; STF, Tema 280.