Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Prova ilícita, serendipidade e cadeia de custódia

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2026XXXI Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Acerca da teoria geral das provas no âmbito do processo penal, analise as assertivas abaixo. I. Já analisada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a serendipidade não é admitida para fins probatórios acerca de outro delito surgido da investigação originária anteriormente autorizada. II. A fishing expedition é uma investigação especulativa na qual autoridades buscam provas de forma indiscriminada, sem foco ou causa provável, esperando “pescar” qualquer indício de crime, inadmitida, em qualquer hipótese, no direito brasileiro. III. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Também são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. IV. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. V. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado, bem como se procederá, em todas as hipóteses, à avaliação direta dos bens. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas as alternativas IV e V são corretas.
  2. B.
    Apenas as alternativas II e V são incorretas.
  3. C.
    Apenas as alternativas I, II e III são corretas.
  4. D.
    Apenas as alternativas I e V são incorretas.
  5. E.
    Todas as alternativas são corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo indica a alternativa D. As assertivas I e V são incorretas. A descoberta fortuita pode ser aproveitada quando a diligência originária é lícita, e a avaliação de bens admite forma indireta quando os vestígios desapareceram. Alternativa A: É incorreta porque IV é verdadeira, mas V não; a avaliação direta não é possível em todas as hipóteses. Alternativa B: É incorreta porque II é verdadeira ao repudiar investigação exploratória sem objeto, enquanto V é falsa. Alternativa C: É incorreta porque I é falsa e IV, omitida pela alternativa, é verdadeira. Alternativa D: É correta ao identificar exatamente I e V como incorretas. Alternativa E: É incorreta porque serendipidade não é proibida em absoluto e avaliação indireta pode substituir a direta. A conclusão decorre do confronto individual de todas as proposições com Código de Processo Penal, arts. 157, 158-A, 167 e 171; jurisprudência do STF e STJ sobre encontro fortuito e fishing expedition, considerado o direito vigente em 11/07/2026.

Base legal

Código de Processo Penal, arts. 157, 158-A, 167 e 171; jurisprudência do STF e STJ sobre encontro fortuito e fishing expedition