Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Quebramento e perda da fianca

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado, em flagrante, pela prática do crime de furto qualificado, sendo encaminhado, após a observância das formalidades legais, à audiência de custódia. Ouvidos o Ministério Público e a Defensoria Pública, o Juízo concedeu liberdade provisória a Matheus, estipulando fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), objeto de pagamento. Contudo, no curso da relação processual, o réu, regularmente intimado para ato do processo, deixou de comparecer, sem motivo justo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Como Matheus, regularmente intimado para ato do processo, deixou de comparecer, sem motivo justo, a fiança será julgada quebrada. ( ) Diante do quebramento injustificado da fiança, haverá a perda da totalidade do seu valor, cabendo ao Juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. ( ) Com a perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será destinado à vítima da infração penal praticada. As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

  1. A.
    V – F – V.
  2. B.
    F – V – F.
  3. C.
    F – F – V.
  4. D.
    F – F – F.
  5. E.
    V – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A ausencia injustificada a ato para o qual o acusado foi regularmente intimado provoca o quebramento da fianca. O quebramento implica perda de metade do valor e permite reavaliar cautelares ou prisao preventiva; perda total ocorre em situacao diversa, quando o condenado nao se apresenta para iniciar a pena definitiva. Alternativa A: Incorreta. A primeira afirmacao e verdadeira, mas a terceira e falsa: o saldo nao e destinado diretamente a vitima. Alternativa B: Incorreta. A primeira e verdadeira e a segunda e falsa, pois o quebramento nao acarreta perda da totalidade. Alternativa C: Incorreta. A primeira e verdadeira, enquanto a terceira erra a destinacao legal dos valores. Alternativa D: Incorreta. Nao sao todas falsas: o nao comparecimento injustificado realmente quebra a fianca. Alternativa E: Correta. A sequencia e V-F-F: ha quebramento, perde-se metade, e o valor legalmente recolhido nao vai a vitima.

Base legal

Codigo de Processo Penal, arts. 341, I, 343 a 346.