Enunciado
Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Se houver duas testemunhas para efetuar o reconhecimento de pessoa, a autoridade policial realizará o ato em uma única vez, permitindo que ambas ingressem na sala de reconhecimento simultaneamente.
- B.Se o investigado pela prática de um furto qualificado que foi visto por testemunhas no momento da subtração deixar de comparecer para o reconhecimento pessoal para evitar a sua identificação, após ser devidamente intimado, é cabível a decretação de sua prisão temporária.
- C.Se a vítima já conhecia o autor da infração penal há bastante tempo, será obrigatória, mesmo assim, a realização do reconhecimento pessoal, com observância ao rito estabelecido no Código de Processo Penal.
- D.Em razão do direito que o investigado possui ao silêncio, em nenhuma hipótese ele poderá ser conduzido coercitivamente ou preso temporariamente para a realização de reconhecimento pessoal.
- E.Se o investigado não comparecer à Delegacia de Polícia para a realização do reconhecimento pessoal, medida necessária para a conclusão das investigações, apesar de ter sido intimado três vezes para essa finalidade, em datas distintas, nem apresentar justificativa para as suas ausências, é possível a sua condução coercitiva para a execução de tal ato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A vedacao firmada pelo STF alcanca conducao para interrogatorio, nao atos cuja realizacao depende da presenca, como reconhecimento regularmente justificado. Repetidas ausencias injustificadas permitem conducao coercitiva para o ato. Testemunhas reconhecedoras devem atuar separadamente, e furto qualificado nao integra por si o rol taxativo da prisao temporaria.
Alternativa A: Incorreta. O art. 228 impede que reconhecedores se comuniquem entre si antes do ato, exigindo separacao.
Alternativa B: Incorreta. Furto qualificado nao esta no rol do art. 1, III, da Lei 7.960/1989 e ausencia ao reconhecimento nao cria nova hipotese.
Alternativa C: Incorreta. Se a autoria decorre de conhecimento previo seguro, reconhecimento formal nao e sempre obrigatorio.
Alternativa D: Incorreta. Direito ao silencio protege contra autoincriminacao verbal, mas nao impede toda participacao passiva em reconhecimento.
Alternativa E: Correta. A conducao para reconhecimento necessario, apos tres intimacoes injustificadamente descumpridas, nao se confunde com conducao para interrogatorio.
Base legal
CPP, arts. 226 a 228 e 260; Lei 7.960/1989, art. 1; STF, ADPFs 395 e 444.