Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Recurso especial em materia penal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Concurso Publico Nacional Unificado do MPU - Analista do MPU - Direito - Tipo 1Analista do MPU - Direito

Enunciado

Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de tráfico de drogas, com transposição de fronteiras. Registre-se que, no âmbito do Tribunal Regional Federal, o apelo defensivo foi conhecido, mas desprovido, com a confirmação da sentença prolatada. Assim sendo, por acreditar que a decisão tomada contrariou lei federal, especificamente a Lei de Drogas, a defesa de Mário pretende ingressar com o recurso adequado para combater a decisão tomada, em última instância, pelo Tribunal Regional Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):

Alternativas

  1. A.
    recurso extraordinário, que será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  2. B.
    recurso extraordinário, que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal;
  3. C.
    recurso especial, que será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  4. D.
    recurso especial, que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal;
  5. E.
    revisão criminal, que será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alegacao e de contrariedade a lei federal por acordao de TRF em ultima instancia. O recurso constitucional adequado e o especial, de competencia do Superior Tribunal de Justica. Alternativa A: Incorreta. Recurso extraordinario e julgado pelo STF e exige questao constitucional. Alternativa B: Incorreta. Embora o STF julgue extraordinario, o fundamento narrado e violacao de lei federal. Alternativa C: Correta. Contrariedade a lei federal por acordao de TRF enquadra-se no art. 105, III, a. Alternativa D: Incorreta. Recurso especial e julgado pelo STJ, nao pelo STF. Alternativa E: Incorreta. Revisao criminal pressupoe condenacao transitada em julgado e seria julgada pelo tribunal que proferiu a condenacao rescindenda.

Base legal

Constituicao Federal, art. 105, III, a; CPP, arts. 638 e seguintes.