Enunciado
O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a vítima poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
- B.a autoridade policial poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
- C.a vítima poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
- D.a Defensoria Pública poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
- E.o juiz poderá, discordando do arquivamento, mandar desarquivar os autos do inquérito e determinar a produção antecipada de provas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
No modelo do art. 28 do CPP, o Ministerio Publico comunica o arquivamento a vitima, ao investigado, a policia e ao juizo e encaminha os autos a instancia de revisao ministerial. A vitima ou seu representante pode provocar essa revisao no prazo de 30 dias da comunicacao.
Alternativa A: Incorreta. Arquivamento fundamentado nao equivale a inercia por perda do prazo para denunciar.
Alternativa B: Incorreta. O paragrafo 1 confere a provocacao revisional a vitima ou representante, nao a autoridade policial.
Alternativa C: Correta. E o direito expressamente assegurado a vitima pelo prazo de 30 dias.
Alternativa D: Incorreta. A Defensoria pode representar a vitima, mas nao ajuiza subsidiaria apenas porque houve arquivamento tempestivo.
Alternativa E: Incorreta. O juiz nao substitui a instancia revisora ministerial nem ordena de oficio o desarquivamento nessa forma.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 28, caput e paragrafo 1.