Enunciado
Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo apurada no mesmo feito a prática dos crimes antecedentes de corrupção e de extorsão. Contudo, relativamente ao patrimônio de Gustavo, bens que constituíssem produto ou proveito dos referidos crimes não foram encontrados no país, apenas no exterior. Além disso, não se teve como apurar, até o fim do processo, a diferença entre o valor do patrimônio de Gustavo e aquele que seria compatível com o seu rendimento lícito. Nesse contexto, no tocante às medidas cautelares, na fase pré-processual, e ao perdimento do produto ou proveito dos referidos crimes, a ser decretado em possível sentença condenatória, é correto afirmar que poderá:
Alternativas
- A.o Ministério Público requerer o sequestro dos bens de Gustavo pelo equivalente ao produto ou proveito dos referidos crimes;
- B.o juiz, quando da sentença condenatória, decretar de ofício a perda alargada dos bens de Gustavo;
- C.o Ministério Público requerer, em alegações finais, a decretação da perda alargada dos bens de Gustavo;
- D.o Ministério Público requerer, com o oferecimento da denúncia, o arresto alargado dos bens de Gustavo;
- E.o juiz, quando da sentença condenatória, decretar o arresto alargado dos bens de Gustavo, relativamente ao produto ou proveito dos referidos crimes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A esta correta. Se o produto ou proveito direto do crime nao for encontrado no pais ou estiver no exterior, medidas assecuratorias podem atingir bens licitos do investigado em valor equivalente. O art. 91, pars. 1 e 2, do Codigo Penal autoriza o sequestro por equivalente, e o Ministerio Publico pode requerer a cautelar ainda na fase investigatoria para preservar o futuro perdimento.
A alternativa A descreve exatamente o sequestro de bens equivalentes. A alternativa B esta errada porque perda alargada nao pode ser decretada de oficio e, no caso, nem sequer foi apurada a diferenca patrimonial exigida pelo art. 91-A. A alternativa C esta errada porque o requerimento da perda alargada deve constar da denuncia, com indicacao da diferenca, e nao ser formulado apenas nas alegacoes finais. A alternativa D esta errada porque chama de arresto alargado uma medida que a lei disciplina por outros pressupostos e sem a diferenca apurada. A alternativa E esta errada porque arresto e cautelar, nao efeito a ser inaugurado na sentenca, e confunde equivalencia do produto com perda alargada.
Base legal
CP, arts. 91, pars. 1 e 2, e 91-A, pars. 1 e 3; CPP, arts. 125 a 144-A; Lei 9.613/1998, art. 4.