Enunciado
Luigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, constatou que não havia bens no patrimônio de Luigi relativos ao produto ou proveito dos crimes, sendo que seus bens foram localizados no exterior. Filippo, por sua vez, tinha patrimônio totalmente incompatível com seus ganhos lícitos, em valores superiores ao produto ou proveito dos crimes. Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o Ministério Público poderá requerer o sequestro alargado dos bens de Luigi;
- B.o juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens de Filippo;
- C.o Ministério Público poderá requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Filippo;
- D.o juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens de Luigi;
- E.o Ministério Público poderá requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Luigi.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E está correta. Quando o produto ou proveito do crime não é encontrado no país ou se localiza no exterior, a legislação autoriza medidas assecuratórias sobre bens lícitos do acusado até o valor equivalente. Essa é a situação de Luigi. Já o patrimônio incompatível de Filippo pode interessar ao confisco alargado do art. 91-A do Código Penal, instituto diferente e que depende de requerimento expresso do Ministério Público na denúncia.
Alternativa A: está incorreta porque a localização do produto no exterior aciona o sequestro por equivalente, não o chamado sequestro alargado baseado em diferença entre patrimônio e renda lícita.
Alternativa B: está incorreta porque a perda alargada não pode ser decretada de ofício: o Ministério Público deve requerê-la expressamente e indicar a diferença patrimonial que pretende ver perdida.
Alternativa C: está incorreta porque Filippo possui patrimônio desproporcional aos rendimentos, hipótese relacionada ao confisco alargado; não se descreve que o produto do crime dele esteja ausente ou no exterior para justificar equivalência.
Alternativa D: está incorreta porque Luigi não apresenta o pressuposto de patrimônio incompatível próprio da perda alargada e, de todo modo, essa perda não é decretada de ofício.
Alternativa E: está correta porque permite constrição de outros bens de Luigi em montante equivalente ao produto ou proveito localizado no exterior, assegurando a eficácia da futura perda.
Base legal
Código Penal, arts. 91, parágrafos 1º e 2º, e 91-A, especialmente parágrafo 3º; Código de Processo Penal, arts. 125 a 133.