Enunciado
Sobre Sistemas de convencimento, iniciativa probatoria e direito penal do inimigo, assinale a única alternativa correta:
Alternativas
- A.O livre convencimento do juiz autoriza a convicção íntima, desde que devidamente fundamentada.
- B.O princípio da verdade real autoriza a produção da prova, de ofício, em qualquer fase da persecução penal.
- C.A metodologia/sistema funcionalista vincula o processo penal às finalidades da pena pública.
- D.A prisão preventiva para a garantia da ordem pública é compatível com os fundamentos do direito penal do inimigo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D identifica, em chave descritiva de teoria penal, a prisao preventiva fundada na garantia da ordem publica como instituto compativel com fundamentos associados ao direito penal do inimigo.
Alternativa A: Esta errada porque livre convencimento motivado nao autoriza conviccao intima imune ao controle racional da prova.
Alternativa B: Esta errada porque verdade real nao legitima producao judicial ilimitada de prova em qualquer fase, sobretudo na investigacao acusatoria.
Alternativa C: Esta errada porque a formulacao funcionalista apresentada nao define corretamente o vinculo entre processo e finalidades da pena publica.
Alternativa D: Esta correta no plano teorico cobrado, sem significar adesao constitucional irrestrita a esse modelo.
Base legal
Constituicao Federal, art. 93, IX; Codigo de Processo Penal, arts. 3-A, 155 e 312; doutrina dos sistemas processuais penais.