Enunciado
Ao analisar os processos que estão pautados para realização de audiência de instrução e julgamento, Caio, procurador da República, lotado em Manaus/AM, verificou que é credor de um réu que responde, em juízo, pela prática de determinado crime contra a ordem tributária. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois as causas de impedimento e suspeição aplicam-se aos magistrados, mas não aos membros do Ministério Público;
- B.embora não esteja caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição, Caio, por prudência, deve se abster de atuar no processo;
- C.Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois não está caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição;
- D.restou caracterizado o impedimento de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso;
- E.restou caracterizada a suspeição de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
As regras de suspeicao e impedimento dos juizes se estendem, no que forem aplicaveis, ao Ministerio Publico. Ser credor de uma das partes e causa de suspeicao, nao de impedimento.
Alternativa A: Incorreta. O art. 258 estende expressamente essas regras ao Ministerio Publico.
Alternativa B: Incorreta. Nao e mera prudencia: existe causa legal de suspeicao.
Alternativa C: Incorreta. A relacao crediticia compromete a imparcialidade nos termos do art. 254, V.
Alternativa D: Incorreta. Credor ou devedor caracteriza suspeicao, nao impedimento.
Alternativa E: Correta. E a classificacao legal aplicavel ao procurador.
Base legal
CPP, arts. 254, V, e 258.