Enunciado
De acordo com a Lei Federal nº 6.015/1973:
Alternativas
- A.o registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, com exceção dos feriados nacionais;
- B.serão registrados no registro civil apenas os nascimentos, casamentos e óbitos;
- C.serão transcritos no Registro de Títulos e Documentos apenas os instrumentos particulares do penhor e da caução;
- D.no Registro de Imóveis, proceder-se-á ao registro do imóvel mesmo que de forma descontínua, desde que este possua matrícula;
- E.o contrato de locação poderá ser averbado no Registro de Imóveis, para fins de direito de preferência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E está correta. A Lei de Registros Públicos prevê a averbação do contrato de locação na matrícula para tornar o direito de preferência oponível a terceiros. O sistema registra muitos outros fatos civis, admite vários títulos no RTD e exige continuidade registral; o registro civil funciona também em domingos e feriados pelo regime de plantão.
A alternativa A está errada: erra porque o registro civil das pessoas naturais deve funcionar todos os dias, inclusive em plantão.
A alternativa B está errada: reduz indevidamente o rol de atos do registro civil.
A alternativa C está errada: usa a palavra apenas e ignora os demais títulos e documentos registráveis.
A alternativa D está errada: viola o princípio da continuidade, que não é dispensado pela existência de matrícula.
A alternativa E está correta: descreve corretamente a averbação destinada a resguardar a preferência do locatário.
Base legal
Lei 6.015/1973, arts. 8º, 29, 127, 167, II, 16, e 195; Lei 8.245/1991, art. 33.