Questão comentada sobre Registro civil, sobrenome de padrasto e eficácia registral

E é incorreta porque a fé pública registral gera presunção relativa, suscetível de retificação e invalidação; não há presunção absoluta decorrente de uma suposta natureza causal. A corresponde à regra especial de registro de nascimento indígena ainda constante da lei. B admite, por motivo justificável e concordância, a averbação do sobrenome do padrasto ou madrasta sem excluir os de família. C preserva a oitiva ministerial quando há impedimento ou causa suspensiva na habilitação. D exige legalização ou apostila e tradução para registrar sentença estrangeira de união estável. Assim, o comando pede E; A, B, C e D descrevem hipóteses legais. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, mas os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados à inscrição do nascimento, podendo ser feito em livro próprio do órgão federal de assist..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "O enteado ou a enteada, se houver motivo justificável, poderá requerer ao oficial de registro civil que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa con..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Na habilitação para o casamento, se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, será ouvido o órgão do Ministério Público, antes de o juiz decidir a respeito." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "As sentenças estrangeiras de reconhecimento de união estável lavradas no exterior deverão ser devidamente legalizadas ou apostiladas e acompanhadas de tradução juramentada para poderem ser registradas perante o Oficial do Regis..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: correta. O conteúdo "O princípio da fé pública registral proclama a validade dos atos de registro, o qual produz todos os efeitos legais. Essa presunção de veracidade do seu conteúdo, em virtude da sua natureza causal, é absoluta." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo.