Questão comentada sobre Plano individual e direitos na execução do SINASE

C é incorreta porque o PIA não tem prazo único de dez dias: para prestação de serviços e liberdade assistida, a lei fixa até 15 dias; para semiliberdade e internação, até 45 dias. A compatibiliza a estrutura com o SINASE e permite proteção excepcional, com comunicação imediata ao defensor e ao Ministério Público. B reúne execução nos próprios autos das medidas isoladas indicadas e sigilo de atos relativos ao adolescente. D assegura à adolescente privada de liberdade permanecer com o filho durante amamentação. E garante visitas dos filhos ao adolescente internado independentemente da idade. Assim, somente C uniformiza prazos que a lei distingue. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "A estrutura física da unidade que desenvolve programa de semiliberdade e internação deverá ser compatível com as normas de referência do SINASE, cabendo à direção de cada unidade adotar, em caráter excepcional, medidas para a p..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "As medidas de proteção, advertência e reparação de dano, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento, sendo vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativ..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: correta. O conteúdo "Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade, o Plano Individual de Atendimento será elaborado no prazo de 10 (dez) dias do ingresso do adolescente no programa de ate..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa privativa de liberdade permaneça com seu filho durante o período de amamentação." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação é garantido o direito de receber visitas dos filhos, independentemente da idade desses." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.