Enunciado
A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e logradouros públicos e também para corte e poda de árvores. Quanto a apenas este contrato, o imposto que irá incidir e o(s) ente(s) federativo(s) para o(s) qual(is) será(serão) devido(s), respectivamente, são:
Alternativas
- A.Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Ponta Grossa em relação ao corte e poda de árvores, e para Paranaguá, quanto à conservação de vias e logradouros públicos;
- B.Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Ponta Grossa em relação ao corte e poda de árvores e à conservação de vias e logradouros públicos;
- C.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para o Estado do Paraná;
- D.Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Paranaguá em relação ao corte e poda de árvores e à conservação de vias e logradouros públicos;
- E.Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Paranaguá em relação ao corte e poda de árvores, e para Ponta Grossa, quanto à conservação de vias e logradouros públicos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. Conservacao de vias e logradouros publicos, bem como corte e poda de arvores, enquadram-se no item 7.10 da lista anexa a Lei Complementar 116/2003. Para esses servicos, a regra especial do art. 3 desloca o ISS para o municipio onde a atividade e materialmente executada. Como todo o contrato e realizado em Paranagua, o imposto municipal e devido a Paranagua, ainda que a prestadora tenha sede em Ponta Grossa.
A alternativa A esta errada porque separa artificialmente as duas atividades e envia a poda ao municipio da sede, embora ambas estejam sujeitas ao local de execucao. A alternativa B esta errada porque aplica a regra geral do estabelecimento prestador e ignora a excecao legal do item 7.10. A alternativa C esta errada porque o contrato descreve prestacoes de servico da lista do ISS, e nao circulacao de mercadorias nem servico de transporte ou comunicacao sujeito a ICMS. A alternativa D identifica corretamente o ISS e o municipio de Paranagua para os dois componentes. A alternativa E esta errada porque inverte a destinacao da conservacao das vias: tambem ela deve ser tributada onde o servico ocorre, nao em Ponta Grossa.
Base legal
Constituicao Federal, art. 156, III; Lei Complementar 116/2003, art. 3, XXII, e lista anexa, item 7.10.