Enunciado
O sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A complexidade de tal sistema advém tanto da disciplina constitucional quanto do modelo federativo adotado, caracterizado pela autonomia recíproca entre União e estados-membros e municípios, constituindo-se, assim, a pluralidade de pessoas dotadas de competência legislativa para instituir tributos. A respeito dos tributos, julgue os itens que se seguem. I De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ainda que constitua sanção de ato ilícito, como é o caso da taxa para retirada de veículo apreendido por infração de trânsito, que inclui custos de guincho e estadia no pátio. II De acordo com disposição literal do CTN, são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. III A Constituição Federal de 1988 prevê cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas os itens I e III estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Apenas o item I está certo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo", enquanto a resposta correta trabalha com "itens, estao, certos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Apenas o item II está certo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo", enquanto a resposta correta trabalha com "itens, estao, certos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance do criterio cobrado no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "todos", sem reproduzir integralmente a regra correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.