Enunciado
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A prescrição e a decadência estão previstas no CTN como formas de exclusão do crédito tributário.
- B.O direito de ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- C.O protesto judicial é uma forma de interrupção da prescrição.
- D.O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário prescreve após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- E.As normas gerais sobre prescrição e decadência na matéria tributária devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O protesto judicial é uma forma de interrupção da prescrição.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito tributario, obrigacao e credito tributario: O protesto judicial é uma forma de interrupção da prescrição.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; Codigo Tributario Nacional e Constituicao Federal de 1988.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A prescrição e a decadência estão previstas no CTN como formas de exclusão do crédito tributário.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "decadencia, estao, previstas, formas, exclusao", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O direito de ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, cobranca, credito, tributario, decai", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao, prescricao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário prescreve após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, fazenda, publica, constituir, credito", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao, prescricao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: As normas gerais sobre prescrição e decadência na matéria tributária devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "normas, gerais, decadencia, materia, tributaria", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A prescrição e a decadência estão previstas no CTN como formas de exclusão do crédito tributário.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "decadencia, estao, previstas, formas, exclusao", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O direito de ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, cobranca, credito, tributario, decai", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao, prescricao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário prescreve após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, fazenda, publica, constituir, credito", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao, prescricao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: As normas gerais sobre prescrição e decadência na matéria tributária devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "normas, gerais, decadencia, materia, tributaria", enquanto a resposta correta trabalha com "protesto, judicial, forma, interrupcao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Codigo Tributario Nacional e Constituicao Federal de 1988.