Enunciado
Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem. O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada. Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito tributario, obrigacao e credito tributario. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Tributario Nacional e Constituicao Federal de 1988; Lei 9.613/1998.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Codigo Tributario Nacional e Constituicao Federal de 1988; Lei 9.613/1998.