Enunciado
No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O pagamento efetuado por um dos devedores solidários obrigados não aproveita aos demais, caso seja realizado contrariamente ao interesse dos codevedores.
- B.Somente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador serão solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
- C.Em uma ação de execução fiscal contra um dos devedores solidários, a interrupção da prescrição por meio de despacho do juiz que ordenar a citação do referido devedor se estenderá aos demais devedores.
- D.Na solidariedade tributária, deve ser observado o benefício de ordem: a cobrança dos devedores solidários deve respeitar a sequência previamente estabelecida na lei.
- E.A isenção ou remissão de um crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais obrigados ao pagamento do crédito tributário. -- 16 of 17 --
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Em uma ação de execução fiscal contra um dos devedores solidários, a interrupção da prescrição por meio de despacho do juiz que ordenar a citação do referido devedor se estenderá aos demais devedores.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito tributario, obrigacao e credito tributario com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Tributario Nacional e Constituicao Federal de 1988.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O pagamento efetuado por um dos devedores solidários obrigados não aproveita aos demais, caso seja realizado contrariamente ao interesse dos codevedores.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pagamento, efetuado, obrigados, aproveita, realizado", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, interrupcao, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: Somente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador serão solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, pessoas, tenham, interesse, comum", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, devedores, solidarios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: Na solidariedade tributária, deve ser observado o benefício de ordem: a cobrança dos devedores solidários deve respeitar a sequência previamente estabelecida na lei.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "solidariedade, tributaria, observado, beneficio, ordem", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, interrupcao, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: A isenção ou remissão de um crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais obrigados ao pagamento do crédito tributário. -- 16 of 17 --. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "isencao, remissao, credito, tributario, outorgada", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, interrupcao, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O pagamento efetuado por um dos devedores solidários obrigados não aproveita aos demais, caso seja realizado contrariamente ao interesse dos codevedores.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pagamento, efetuado, obrigados, aproveita, realizado", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, interrupcao, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: Somente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador serão solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, pessoas, tenham, interesse, comum", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, devedores, solidarios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: Na solidariedade tributária, deve ser observado o benefício de ordem: a cobrança dos devedores solidários deve respeitar a sequência previamente estabelecida na lei.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "solidariedade, tributaria, observado, beneficio, ordem", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, interrupcao, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: A isenção ou remissão de um crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais obrigados ao pagamento do crédito tributário. -- 16 of 17 --. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "isencao, remissao, credito, tributario, outorgada", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, fiscal, contra, interrupcao, prescricao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Base legal
Codigo Tributario Nacional e Constituicao Federal de 1988.