Questoes comentadas/Direito Urbanístico

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: 1. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; 2. prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; 3. obrigatoriedade de instalação de ciclovias nas vias públicas da cidade; 4. garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço. Quais propostas estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas 3.
  2. B.
    Apenas 1 e 2.
  3. C.
    Apenas 1 e 4.
  4. D.
    Apenas 1, 3 e 4.
  5. E.
    1, 2, 3 e 4.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Apenas as propostas 1 e 4 estão corretas. A proposta 1 reproduz incentivo à ciência, tecnologia e energias renováveis e menos poluentes. A 2 inverte a prioridade legal: os modos não motorizados têm prioridade sobre os motorizados, embora o transporte coletivo também prevaleça sobre o individual. A 3 cria obrigação nacional absoluta de ciclovias em todas as vias, inexistente no rol de diretrizes. A 4 corresponde à sustentabilidade econômica das redes de transporte coletivo para preservar continuidade, universalidade e modicidade. O padrão V-F-F-V leva à alternativa C. A escolhe a falsa 3; B inclui 2; D inclui 3; E inclui ambas. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas 3." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas 1 e 2." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: correta. O conteúdo "Apenas 1 e 4." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas 1, 3 e 4." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "1, 2, 3 e 4." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Lei 12.587/2012, art. 6º.