Questão comentada sobre Governança interfederativa no Estatuto da Metrópole

A alternativa B é a incorreta: a governança interfederativa se orienta pela prevalência do interesse comum sobre o local, e não pelo inverso. A corresponde à competência estadual para instituir, por lei complementar, regiões metropolitanas e aglomerações de municípios limítrofes. C descreve conteúdo da lei complementar e da estrutura de governança. D lista princípios legais, como gestão democrática e desenvolvimento sustentável. E enumera instrumentos de desenvolvimento urbano integrado. Assim, somente B troca a hierarquia de interesses; A, C, D e E permanecem de acordo com o Estatuto. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização,..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: correta. O conteúdo "A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará o princípio da prevalência do interesse local sobre o comum." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "A conformação da estrutura de governança interfederativa, incluindo a organização administrativa e o sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas, bem como os meios ..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "A gestão democrática da cidade e a busca do desenvolvimento sustentável são princípios da governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Operações urbanas consorciadas, fundos públicos e planos setoriais interfederativos são instrumentos do desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.