Questão comentada sobre Legitimidade, objetivos e instrumentos da Reurb

C é incorreta porque os próprios beneficiários podem requerer Reurb, individual ou coletivamente; não precisam estar representados pela Defensoria, associação ou OSCIP. A reproduz o objetivo de prevenir e desestimular novos núcleos informais. B permite ao Município flexibilizar percentuais de áreas públicas, dimensões de lotes e parâmetros urbanísticos no projeto. D define corretamente Reurb-S para núcleo predominantemente de baixa renda declarado pelo Executivo municipal. E descreve a legitimação de posse, título conversível em propriedade com identificação dos ocupantes, tempo e natureza da posse. Assim, apenas C restringe legitimidade sem base legal. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Um dos seus objetivos é prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Os Municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: correta. O conteúdo "Somente pode ser requerida pelos beneficiários quando representados pela Defensoria Pública ou por meio de associações de moradores ou organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham ..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Chama-se Reurb-S a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "O ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus oc..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.