Questoes comentadas/Direito Urbanístico

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Plano diretor de municípios sujeitos a riscos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. Os planos diretores dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos 1. estão dispensados do conteúdo mínimo previsto no artigo 42 do Estatuto da Cidade, aplicando-se a eles apenas as disposições específicas do artigo 42-A daquele diploma. 2. devem prever ações preventivas e realocação de população de áreas de risco de desastre. 3. devem ser compatíveis com os planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que estão inseridos. 4. devem conter mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Quais propostas estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas 4.
  2. B.
    Apenas 1 e 2.
  3. C.
    Apenas 1, 2 e 4.
  4. D.
    Apenas 2, 3 e 4.
  5. E.
    1, 2, 3 e 4.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

As propostas 2, 3 e 4 estão corretas. A proposta 1 é falsa porque o conteúdo especial do art. 42-A se soma ao conteúdo mínimo geral do art. 42; não há dispensa. A proposta 2 prevê ações preventivas e realocação de população em áreas de risco. A proposta 3 exige compatibilidade com os planos de recursos hídricos da bacia. A proposta 4 impõe mapeamento das áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas e processos correlatos. O padrão F-V-V-V corresponde à alternativa D. A escolhe apenas 4; B e C incluem a dispensa falsa e omitem elementos; E inclui todas, inclusive 1. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas 4." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas 1 e 2." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas 1, 2 e 4." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "Apenas 2, 3 e 4." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "1, 2, 3 e 4." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Estatuto da Cidade, arts. 42 e 42-A.