Enunciado
No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:
Alternativas
- A.determina-se que o acusado do crime apenas tenha contato visual com a vítima, mas sempre na presença da autoridade policial ou judiciária.
- B.a escuta especializada consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
- C.o depoimento especial consiste no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
- D.tratam-se de procedimentos facultativos para as vítimas e testemunhas de violência entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.
- E.proíbe-se a gravação de áudio e vídeo, a fim de preservar a privacidade da vítima.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A lei distingue entrevista perante a rede de protecao de oitiva perante policia ou Judiciario. Sua aplicacao a vitimas e testemunhas entre 18 e 21 anos e facultativa. O depoimento, em regra, e gravado e deve evitar contato com o acusado.
Alternativa A: Incorreta. A vitima deve ser resguardada inclusive de contato visual com o suposto autor.
Alternativa B: Incorreta. A definicao apresentada e de depoimento especial.
Alternativa C: Incorreta. A definicao apresentada e de escuta especializada.
Alternativa D: Correta. A extensao dos procedimentos para a faixa de 18 a 21 anos e facultativa.
Alternativa E: Incorreta. A lei determina gravacao em audio e video, ressalvadas medidas protetivas excepcionais.
Base legal
Lei 13.431/2017, arts. 3, paragrafo unico, 7, 8, 9 e 12, VI.