Enunciado
É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
Alternativas
- A.a conduta é praticada com intuito de lucro.
- B.o ocorrido causa intenso sofrimento psicológico à vítima.
- C.a conduta é praticada contra descendente, ascendente ou cônjuge.
- D.a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.
- E.a vítima é menor de 14 anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Praticar, induzir ou incitar discriminacao por deficiencia e crime. A pena aumenta em um terco quando a vitima se encontra sob cuidado e responsabilidade do agente, pois essa relacao intensifica vulnerabilidade e dever de protecao.
Alternativa A: Incorreta. Intuito de lucro nao e a causa de aumento descrita no paragrafo 1.
Alternativa B: Incorreta. Sofrimento pode repercutir no caso, mas nao constitui essa majorante legal.
Alternativa C: Incorreta. Parentesco isolado nao e a circunstancia expressamente prevista.
Alternativa D: Correta. Reproduz a relacao especial de cuidado e responsabilidade que eleva a pena.
Alternativa E: Incorreta. Idade inferior a 14 anos nao aparece como essa causa de aumento no art. 88.
Base legal
Lei 13.146/2015, art. 88, caput e paragrafo 1.