Enunciado
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconhece que as difíceis situações enfrentadas por pessoas com deficiência podem ser agravadas por outras formas de discriminação sofridas por grupos marginalizados, razão pela qual contém dispositivo específico para alguns desses grupos, como:
Alternativas
- A.idosos com deficiência;
- B.mulheres com deficiência;
- C.indígenas com deficiência;
- D.transexuais com deficiência;
- E.pessoas negras com deficiência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Convencao dedica o art. 6 as mulheres e meninas com deficiencia, reconhecendo que estao sujeitas a multiplas formas de discriminacao e impondo medidas para assegurar exercicio pleno e igual de direitos e liberdades.
Alternativa A: Incorreta. A Convencao considera idade em varios dispositivos, mas o grupo com artigo especifico entre as opcoes e mulheres.
Alternativa B: Correta. Corresponde ao titulo e ao conteudo do art. 6.
Alternativa C: Incorreta. Povos indigenas nao recebem artigo autonomo nessa estrutura convencional.
Alternativa D: Incorreta. A Convencao protege contra toda discriminacao, mas nao cria o dispositivo especifico indicado para transexuais.
Alternativa E: Incorreta. Discriminacao racial e reconhecida no preambulo, sem artigo autonomo equivalente ao art. 6.
Base legal
Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, art. 6; Decreto 6.949/2009.