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Questoes comentadas/Direitos da Pessoa Idosa

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Questão comentada sobre Amparo, saúde, atuação do Ministério Público e institucionalização

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

À luz da Constituição Federal de 1988, do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir. ( ) A Constituição Federal atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. ( ) O Estatuto do Idoso prevê que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência de pessoas idosas devem adotar como princípio o atendimento em grupos amplos, com composição diversa e inclusiva, como forma de fomentar a participação da pessoa idosa institucionalizada nas atividades comunitárias. ( ) A omissão estatal em garantir o fornecimento, ao idoso, de medicamentos e assistência à saúde enseja responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. ( ) O Ministério Público tem legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos idosos, atuação que decorre tanto do feixe de atribuições conferido pela Constituição Federal quanto de previsão expressa do Estatuto do Idoso. ( ) A execução de programas de amparo ao idoso deve ocorrer preferencialmente em instituições públicas, em respeito ao princípio da isonomia na proteção social. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

  1. A.
    V - F - F - V - F.
  2. B.
    F - F - V - V - V.
  3. C.
    V - V - V - F - F.
  4. D.
    F - V - F - F - V.
  5. E.
    V - F - V - V - F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é V-F-V-V-F. A primeira afirmação reproduz o art. 230 da Constituição. A segunda é falsa porque o Estatuto privilegia atendimento personalizado e em pequenos grupos, não grupos amplos. A terceira reconhece a responsabilidade objetiva pela omissão específica na prestação de saúde à pessoa idosa. A quarta corresponde à legitimidade constitucional e estatutária do MP. A quinta inverte a Constituição, que determina execução preferencial dos programas de amparo nos lares. A alternativa E contém V-F-V-V-F; A erra a terceira, B/C/D alteram diversos valores. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "V - F - F - V - F." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "F - F - V - V - V." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "V - V - V - F - F." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "F - V - F - F - V." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: correta. O conteúdo "V - F - V - V - F." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo.

Base legal

Constituição, arts. 37, § 6º, e 230; Lei 10.741/2003, arts. 3º, 15, 37, 45 e 74.