Enunciado
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Um dos casos mais importantes submetidos à CNV foi o caso do jornalista Vladimir Herzog. Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A.A CNV concluiu que havia uma política estatal geral de violação de Direitos Humanos.
- B.A CNV reconheceu que a Comissão Interamericana teve papel fundamental na obtenção, pela família, de nova certidão de óbito contendo a descrição verdadeira da causa da morte.
- C.A CNV elaborou relatório circunstanciado da morte do jornalista, contendo dados sobre a tortura a que foi submetido, a descrição dos ferimentos e os métodos empregados.
- D.O relatório foi produzido com laudos indiretos e entrevistas, e, por isso, não conseguiu indicar com detalhes a cadeia de comando do órgão responsável pelos crimes, restando desconhecidos suas patentes militares e o local de prática dos crimes.
- E.Na identificação da autoria, a CNV apontou o Presidente da República, o Ministro do Exército, o Chefe do Estado Maior do II Exército como integrantes da cadeia de comando responsável pela prática dos crimes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A CNV reconstruiu de forma detalhada a morte sob tortura de Vladimir Herzog, a politica estatal repressiva e a cadeia de comando envolvida. Identificou autoridades, funcoes, orgaos e o DOI-CODI do II Exercito como local relevante; por isso, e incorreta a afirmacao de que patentes, comando e local permaneceram desconhecidos.
Alternativa A: Incorreta como resposta. A conclusao sobre politica estatal geral e sistematica de graves violacoes integra o relatorio da CNV.
Alternativa B: Incorreta como resposta. A atuacao internacional contribuiu para verdade, memoria e retificacao oficial das circunstancias da morte.
Alternativa C: Incorreta como resposta. A CNV reuniu laudos, documentos e testemunhos para descrever tortura, ferimentos e encobrimento.
Alternativa D: Correta como resposta da afirmativa incorreta. A CNV nao deixou a cadeia de comando e o local sem identificacao; o relatorio aponta autoridades e estruturas concretas.
Alternativa E: Incorreta como resposta. A identificacao incluiu o presidente Ernesto Geisel, autoridades do Ministerio do Exercito e o comando do II Exercito.
Base legal
Lei 12.528/2011; Relatorio Final da Comissao Nacional da Verdade, Volumes I e III.