Enunciado
Na Universidade Estadual de X (UEX), no Brasil, constatou-se que menos de 10% dos alunos eram autodeclarados negros. Como consequência da constatação, a UEX instituiu um programa de ação afirmativa próprio mediante cotas raciais. É correto afirmar que essa medida:
Alternativas
- A.tem caráter antidiscriminatório, porque elimina todas as desigualdades interseccionais existentes;
- B.aumenta a discriminação ao privilegiar um grupo social, em detrimento de outro;
- C.tem caráter antidiscriminatório, ao buscar garantir a igualdade de oportunidade, reparando injustiças históricas do país;
- D.não é admissível no Brasil, porque fere o princípio de igualdade defendido no Art. 5º da Constituição Federal;
- E.não reduz a discriminação, porque a questão racial está subordinada ao aspecto econômico familiar, extinguindo o racismo quando ocorre a ascensão econômica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. Cotas raciais sao medidas de igualdade material e possuem carater antidiscriminatorio: enfrentam sub-representacao, removem barreiras historicas e ampliam igualdade de oportunidades. O STF reconheceu sua constitucionalidade e a compatibilidade de criterios raciais com o art. 5, desde que a politica seja proporcional, temporariamente avaliada e voltada a superar desigualdade estrutural.
A alternativa A esta errada porque uma politica racial nao elimina automaticamente todas as desigualdades interseccionais. A alternativa B esta errada porque tratamento diferenciado para corrigir desigualdade real nao constitui privilegio discriminatorio. A alternativa C apresenta a funcao reparadora e inclusiva. A alternativa D esta errada porque igualdade constitucional inclui dimensao material, nao mera neutralidade formal. A alternativa E esta errada porque racismo nao se reduz a renda e pode persistir mesmo com ascensao economica.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 3, I, III e IV, 5, caput, e 206, I; STF, ADPF 186; Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010.