Enunciado
Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais construídos após intensa consulta pública mundial, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas possui propósitos ambiciosos e transformadores, com grande foco nas pessoas mais vulneráveis. Um compromisso internacional de tal porte exige a atuação de todos os Podere s da República Federativa do Brasil e a participação do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para a efetivação de medidas para este desafio mundial tendo em vista a possibilidade de se empreender no âmbito da Corte políticas e ações concretas. Como primeiras iniciativas, todos os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados pelo Presidente para a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo objetivo de desenvolvimento sustentável. Da mesma fo rma, o periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS. Avançou também neste momento para os processos julgados, com acórdãos publicados no ano de 2020. Neste amplo projeto de aproximação do STF com a Agenda 2030, estão programadas para as próximas etapas a identificação de processos de controle concentrado e com repercussão geral reconhecida ainda em tramitação, mesmo sem indicação de julgamento próximo. (Dispo nível em https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda - 2030/) Entre os ODS, o Objetivo 16 visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, mediante o cumprimento de algumas metas. As opções a seguir apresentam, corretamente, algumas dessas metas, à exceção de uma. Assinale - a.
Alternativas
- A.Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.
- B.Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
- C.Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
- D.Até 2030, zerar os fluxos financeiros e os de armas ilegais, reforçar a recuperação e a devolução de recursos roubados e combater as formas de crime organizado ligadas a crimes hediondos.
- E.Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Está de acordo com a meta 16.9 do ODS 16, que prevê, até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.
B) Está de acordo com a meta 16.5, que busca reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
C) Está de acordo com a meta 16.7, que determina garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
E) Está de acordo com a meta 16.a, que prevê fortalecer instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.