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Questão comentada sobre Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025TRF6 2025 - Concurso para Juiz Federal Substituto - Prova Tipo 1Juiz Federal Substituto

Enunciado

Em reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutidos diversos aspectos afetos à revitalização da parceria global direcionada à realização desses objetivos. Em relação ao papel a ser desempenhado pelos países desenvolvidos, concluiu - se, corretamente, que devem

Alternativas

  1. A.
    direcionar seus esforços à sustentabilidade ambiental, de modo a criar, por via reflexa, um ambiente intergeracional f avorável ao desenvolvimento econômico.
  2. B.
    implementar os seus compromissos oficiais de assistência ao desenvolvimento, incluindo metas de ajuda pública para o desenvolvimento, em proporção com o rendimento nacional bruto.
  3. C.
    congelar fundos quando a dívi da dos países em desenvolvimento alcançar o nível de sobre - endividamento, auxiliando no financiamento da dívida, no seu alívio e na sua reestruturação.
  4. D.
    mobilizar recursos financeiros adicionais aos países em desenvolvimento a partir de uma fonte centra lizada, de modo a facilitar o rastreamento dos recursos e a sua aplicação nas finalidades almejadas.
  5. E.
    atuar em prol da melhoria dos instrumentos de aplicação dos recursos arrecadados com impostos e outras receitas, sem interferir na capacidade interna d e arrecadação, afeta à autodeterminação dos povos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa C é considerada a resposta correta de acordo com o gabarito oficial, relacionando-se com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17) da Agenda 2030, especificamente a meta 17.4, que visa ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a fomentar o financiamento, o alívio e a reestruturação da dívida.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a Agenda 2030 exige uma abordagem integrada e indivisível das três dimensões do desenvolvimento sustentável (social, econômica e ambiental), e não uma atuação meramente reflexa baseada apenas na sustentabilidade ambiental.
A alternativa B está incorreta porque, embora a meta 17.2 trate dos compromissos de assistência oficial ao desenvolvimento, ela não foi considerada a alternativa correta pela banca examinadora frente ao foco na reestruturação de dívidas.
A alternativa D está incorreta porque a mobilização de recursos financeiros adicionais prevista na meta 17.3 deve ocorrer a partir de múltiplas fontes, e não de uma única "fonte centralizada".
A alternativa E está incorreta porque a meta 17.1 prevê expressamente o apoio internacional para melhorar a capacidade de arrecadação tributária interna dos países em desenvolvimento, de modo que há sim uma cooperação direta nessa capacidade interna.

Base legal

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), Meta 17.4.