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Questão comentada sobre Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025TJCE 2025 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

Durante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os demais em relação ao comprometimento da referida política, na perspectiva da formação de agenda e das medidas a serem adotadas, com a denominada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque

Alternativas

  1. A.
    foram observados os objetivos de desenvolvimento do milênio instituídos pela Agenda 2030.
  2. B.
    foi concretizada a igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, o que deve nortear todos os objetivos e metas.
  3. C.
    foi adotada uma visão prospectiva da igualdade, desprendendo-se da fase primária retratada nos objetivos de desenvolvimento do milênio.
  4. D.
    foram seguidos os novos objetivos e as novas metas que entraram em vigor em 2020, os quais orientarão as decisões a serem tomadas nos 15 (quinze) anos subsequentes.
  5. E.
    foi observado o fio comum de desenvolvimento a ser alcançado entre os países, de modo que a especificidade de cada qual ceda a uma visão holística e geral.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa B está correta porque a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU estabelece expressamente que a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas são transversais e cruciais para o progresso em todos os objetivos e metas.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram instituídos no ano 2000, e não pela Agenda 2030, que estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A alternativa C está incorreta porque a Agenda 2030 não se desprende dos ODM, mas sim busca construir sobre eles e completar o que não foi alcançado.
A alternativa D está incorreta porque os ODS entraram em vigor em 1º de janeiro de 2016 (e não em 2020), visando orientar as decisões pelos 15 anos subsequentes até 2030.
A alternativa E está incorreta porque a Agenda 2030 respeita as especificidades, realidades e capacidades nacionais de cada país, não exigindo que estas cedam a uma visão puramente geral.

Base legal

Resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas (Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável), parágrafo 20 da Declaração.