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Questão comentada sobre Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022MPSE 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova ObjetivaPromotor de Justica Substituto

Enunciado

As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem

Alternativas

  1. A.
    a redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas, bem como a ampliação e o fortalecimento da participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.
  2. B.
    a proibição das formas de subsídio à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca, bem como a eliminação dos subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.
  3. C.
    o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes no alto escalão do governo, concentrando-se a tomada de decisão no nível de gestão de pessoas, de forma responsável, inclusiva e participativa.
  4. D.
    a redução significativa dos fluxos financeiros e de armas legais até 2050, o reforço à recuperação e à devolução de recursos financeiros, bem como o combate a todas as formas de crime organizado.
  5. E.
    a minimização e o enfrentamento dos impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis, bem como a garantia de acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa A está correta porque reflete exatamente as metas 16.5 (reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas) e 16.8 (ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global) do ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois trata de metas relacionadas à conservação dos oceanos e recursos marinhos, pertencentes ao ODS 14 (Vida na Água), especificamente a meta 14.6.
A alternativa C está incorreta porque a meta 16.6 prevê o desenvolvimento de instituições eficazes em todos os níveis (e não apenas no alto escalão) e a meta 16.7 garante a tomada de decisão inclusiva em todos os níveis (e não concentrada na gestão de pessoas).
A alternativa D está incorreta porque a meta 16.4 prevê a redução de fluxos financeiros e de armas ilegais (e não legais) e estabelece o prazo até 2030 (e não 2050).
A alternativa E está incorreta pois descreve metas voltadas à preservação dos oceanos e apoio à pesca artesanal, que integram o ODS 14 (metas 14.3 e 14.b), e não o ODS 16.

Base legal

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).