Enunciado
A Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
Alternativas
- A.define como tratamento desumano ou degradante a aplicação de métodos que tendem a diminuir a capacidade física ou mental da vítima, desde que cause dor física e angústia psíquica.
- B.prevê expressamente aos Estados-membros a obrigatoriedade de tipificarem o delito de tortura como crime hediondo, sem possibilidade de anistia, graça ou indulto.
- C.define como atos de torturas apenas sofrimentos físicos infligidos intencionalmente contra uma pessoa, com o fim específico de buscar confissão ou declarações em investigação criminal.
- D.prevê expressamente aos Estados-membros a obrigatoriedade de incluir na formação dos profissionais responsáveis pela segurança pública curso de prevenção e combate à prática de tortura.
- E.prevê expressamente que não estão compreendidos no conceito de tortura as penas ou sofrimentos físicos ou mentais que sejam unicamente consequências de medidas legais ou inerentes a elas, contanto que não incluam a realização dos atos ou a aplicação dos métodos definidos como tal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Convencao Interamericana adota conceito amplo de tortura, abrangendo sofrimento fisico ou mental e metodos que anulem a personalidade ou reduzam capacidades, ainda que nao causem dor. Exclui apenas consequencias de medidas legais que nao incorporem os atos ou metodos proibidos.
Alternativa A: Incorreta. Os metodos que anulam a personalidade ou diminuem capacidades podem configurar tortura mesmo sem dor fisica ou angustia psiquica.
Alternativa B: Incorreta. A Convencao exige criminalizacao e penas severas, mas nao determina literalmente classificacao como crime hediondo nem a formula de vedacao a anistia, graca e indulto.
Alternativa C: Incorreta. O conceito inclui sofrimento fisico ou mental e diversas finalidades, inclusive intimidacao, castigo, prevencao ou qualquer outro fim.
Alternativa D: Incorreta. O art. 7 manda dar destaque especial a proibicao da tortura no treinamento, mas nao exige a criacao do curso especifico descrito.
Alternativa E: Correta. Reproduz a ressalva do art. 2 para sofrimentos decorrentes ou inerentes a medidas legais, desde que nao envolvam atos ou metodos definidos como tortura.
Base legal
Convencao Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, arts. 2, 6 e 7.