Enunciado
Para efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.O racismo consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.
- B.A intolerância é definida com um ato ou conjunto de atos, manifestada exclusivamente através de violência, em rejeição ou desprezo à dignidade, característica, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias.
- C.A discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, praticada com o propósito específico de anular ou restringir o gozo ou exercício de um ou mais direitos humanos consagrados nos instrumentos legislativos dos Estados-Partes, podendo se basear, de forma taxativa e enumerativa, em raça, cor, origem nacional e ética.
- D.As medidas de ação afirmativa são de competência exclusiva dos agentes públicos e têm por finalidade assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais de grupos que requeiram essa proteção, não podendo caracterizar discriminação racial.
- E.A discriminação racial indireta é modalidade praticada exclusivamente em âmbito público, por agentes públicos, mediante a adoção de critério aparentemente neutro que tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Convencao Interamericana define racismo como teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que atribua vinculo causal entre caracteristicas fenotipicas ou genotipicas e atributos intelectuais, culturais ou de personalidade, inclusive a falsa superioridade racial.
Alternativa A: Correta. Reproduz o conceito convencional de racismo.
Alternativa B: Incorreta. Intolerancia pode se manifestar por ato ou conjunto de atos e nao exige exclusivamente violencia.
Alternativa C: Incorreta. A discriminacao pode ter proposito ou efeito, as bases nao sao apresentadas como lista taxativa e o texto fala em origem nacional ou etnica, nao etica.
Alternativa D: Incorreta. Medidas especiais ou acoes afirmativas nao sao competencia exclusiva de agentes publicos e devem manter-se enquanto perdurarem as condicoes que as justificam.
Alternativa E: Incorreta. Discriminacao indireta pode ocorrer nas esferas publica ou privada e nao se limita a agentes publicos.
Base legal
Convencao Interamericana contra o Racismo, a Discriminacao Racial e Formas Correlatas de Intolerancia, art. 1, itens 1 a 5.