Enunciado
Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercialização de revistas e publicações de conteúdo adulto em bancas de jornais e similares, julgue os itens subsequentes. As escolas catarinenses devem oferecer, preferencialmente na rede regular de ensino, educação especial para o atendimento das necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, altas habilidades e superdotação. Direitos Humanos e Cidadania
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o enunciado reflete as diretrizes da legislação do Estado de Santa Catarina (notadamente a Lei Estadual nº 17.292/2017, que consolida os direitos das pessoas com deficiência) e as normas gerais de educação, que impõem o dever de oferecer educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, hiperatividade, altas habilidades e superdotação.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva trazida no enunciado está juridicamente correta e em perfeita harmonia com o ordenamento jurídico catarinense e com os preceitos de proteção aos direitos humanos e à educação inclusiva, não apresentando qualquer erro.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva trazida no enunciado está juridicamente correta e em perfeita harmonia com o ordenamento jurídico catarinense e com os preceitos de proteção aos direitos humanos e à educação inclusiva, não apresentando qualquer erro.
Base legal
Art. 26 e seguintes da Lei Estadual de Santa Catarina nº 17.292/2017; Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).