Enunciado
A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 548 que: “ A educação básica em todas as suas fases – educa ção infantil, ensino fundamental e ensino médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.” Comparando - se a proteção jurídica dada pelo Estado brasileiro e a prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A gratuidade da instrução também é garantida pela DUDH, ao menos nos graus elementares e fundamentais.
- B.A DUDH é mais ampla, tendo em vista o fato de dispor que tanto a instrução elementar quanto a superior serão obrigatórias.
- C.A DUDH, ao tratar do direito à instrução, evita abordar temas como amizade entre nações, grupos raciais ou religiosos, focando no aspecto técnico da educação.
- D.Os pais, de acordo com o Art. 26 da DUDH, não têm prioridade na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, cabendo ao Estado esse papel.
- E.A DUDH prevê que o ensino técnico - profissional, diferentemente do ensino fundamental, nã o precisa, necessariamente, ser acessível a todos, dada sua especificidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A reproduz o art. 26, item 1, da DUDH, segundo o qual toda pessoa tem direito à instrução, sendo ela gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
Por que as demais estão erradas:
B) A DUDH afirma que a instrução elementar será obrigatória, mas não estabelece obrigatoriedade da instrução superior; esta deve ser acessível a todos em função do mérito.
C) A DUDH não se limita ao aspecto técnico: prevê que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais ou religiosos.
D) O art. 26, item 3, da DUDH assegura aos pais prioridade na escolha do gênero de instrução a ser ministrada aos filhos.
E) A DUDH prevê que a instrução técnico-profissional será acessível a todos, não admitindo a restrição indicada na alternativa.
Por que as demais estão erradas:
B) A DUDH afirma que a instrução elementar será obrigatória, mas não estabelece obrigatoriedade da instrução superior; esta deve ser acessível a todos em função do mérito.
C) A DUDH não se limita ao aspecto técnico: prevê que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais ou religiosos.
D) O art. 26, item 3, da DUDH assegura aos pais prioridade na escolha do gênero de instrução a ser ministrada aos filhos.
E) A DUDH prevê que a instrução técnico-profissional será acessível a todos, não admitindo a restrição indicada na alternativa.
Base legal
Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 26, itens 1, 2 e 3; Constituição Federal de 1988, art. 205 e art. 208; STF, Tema 548 de repercussão geral: a educação básica em todas as suas fases constitui direito fundamental assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.