Enunciado
A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Jefferson Tenório e tantos outros, trazem relatos importantes sobre a constituição e estruturação da sociedade brasileira, as hierarquias estabelecidas após a abolição da escravatura e os impactos nefastos do racismo que foi sendo estruturado com o passar do tempo, trazendo efeitos não só para o sujeito individualmente concebido, mas também para todo o corpo social. No que se refere ao direito à igualdade no o rdenamento jurídico brasileiro, em seu viés formal e material, avalie as afirmativas a seguir. I. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê de forma expressa que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados os seus objetiv os. II. Por ser processo estrutural, o racismo é também um processo histórico e político. Desse modo, não se pode compreender o racismo apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político. A especificidade da dinâmica estrutural do racismo e stá ligada às peculiaridades de cada formação social. III. O caso Simone André Diniz representa a primeira vez que um país - membro da OEA é responsabilizado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por racismo institucional e serviu de paradigm a do denominado “racismo institucional”. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.I e II, apenas.
- C.I e III, apenas.
- D.II e III, apenas.
- E.I, II e III. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 14
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A afirmativa II está correta porque, na compreensão contemporânea do racismo estrutural, o racismo não é apenas um desvio individual nem simples reflexo automático da economia ou da política. Ele é um processo histórico, político e social, cuja dinâmica depende das peculiaridades de cada formação social, estruturando instituições, práticas e relações sociais.
A afirmativa III também está correta. O caso Simone André Diniz vs. Brasil, apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é marco relevante no reconhecimento da responsabilidade internacional do Brasil por discriminação racial e pela insuficiente resposta estatal diante de prática racista, sendo associado ao debate sobre racismo institucional.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está errada porque considera correta apenas a afirmativa I, mas a I é incorreta. O Estatuto da Igualdade Racial não traz, de forma expressa e geral, a regra de que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados seus objetivos.
A alternativa B está errada porque inclui a afirmativa I, que é incorreta, embora a afirmativa II esteja correta.
A alternativa C está errada porque também inclui a afirmativa I, incorreta, ainda que a afirmativa III esteja correta.
A alternativa E está errada porque afirma que I, II e III estão corretas, mas somente II e III estão corretas.