Enunciado
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens. Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, existem de fato duas modalidades de internação psiquiátrica que prescindem do consentimento do paciente: a involuntária, que ocorre a pedido de terceiros (geralmente familiares ou responsáveis legais), e a compulsória, que é determinada por ordem judicial.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva do enunciado reflete com exatidão a classificação legal e doutrinária das modalidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva do enunciado reflete com exatidão a classificação legal e doutrinária das modalidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Base legal
Artigo 6º, parágrafo único, incisos II e III, da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica)