Enunciado
Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição. Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qu eria o direito de resposta na rádio local. Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenç ão assegura
Alternativas
- A.plenamente o direito à resposta, que deve ocorrer no órgão de difusão da escolha do ofendido.
- B.o direito de resposta e determina que ele aconteça no órgão de difusão que tenha a capacidade de alcançar o maior número de pessoas.
- C.o direito à resposta e determina que ela deve ser feita no mesmo órgão de difusão em que ocorreu a divulgação das informações inexatas e ofensivas.
- D.o di reito de resposta, mas estabelece como condição a apreciação judicial e o encerramento da lide em última instância.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) a resposta deve ocorrer pelo mesmo órgão de difusão em que foram divulgadas as informações inexatas ou ofensivas.
Por que as demais estão erradas: A) o ofendido não escolhe livremente outro órgão de difusão. B) a Convenção não usa critério de maior alcance em substituição ao mesmo meio. D) não exige encerramento da lide em última instância.
Por que as demais estão erradas: A) o ofendido não escolhe livremente outro órgão de difusão. B) a Convenção não usa critério de maior alcance em substituição ao mesmo meio. D) não exige encerramento da lide em última instância.
Base legal
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 14, sobre direito de retificação ou resposta pelo mesmo órgão de difusão.