Enunciado
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas. O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, nos termos da Lei de Migração, o visto temporário para fins de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica pode ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino, não sendo este um requisito obrigatório.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a existência de vínculo empregatício com a instituição de pesquisa é obrigatória para a concessão do visto temporário, contrariando a flexibilidade permitida pela legislação migratória brasileira.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a existência de vínculo empregatício com a instituição de pesquisa é obrigatória para a concessão do visto temporário, contrariando a flexibilidade permitida pela legislação migratória brasileira.
Base legal
Artigo 14, § 1º, da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)