Enunciado
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue os itens subsequentes. As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles apresentam condições diferenciadas em relação aos demais de sua mesma faixa etária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (Errado) porque, nos termos do artigo 2º da Resolução Conjunta CONANDA/CONADE nº 1/2017, as diretrizes para o atendimento devem partir do reconhecimento de que crianças e adolescentes com deficiência apresentam as mesmas necessidades de desenvolvimento que os demais de sua faixa etária, acrescidas daquelas decorrentes de sua deficiência, e não de 'condições diferenciadas' genéricas.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a assertiva que contraria a literalidade e o espírito das resoluções protetivas, as quais buscam a igualdade de condições de desenvolvimento e a inclusão, evitando a estigmatização de 'condições diferenciadas'.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a assertiva que contraria a literalidade e o espírito das resoluções protetivas, as quais buscam a igualdade de condições de desenvolvimento e a inclusão, evitando a estigmatização de 'condições diferenciadas'.
Base legal
Artigo 2º da Resolução Conjunta CONANDA/CONADE nº 1, de 14 de dezembro de 2017