Enunciado
Foi formado um grupo de estudo em um órgão competente da Administração Pública Federal, com o objetivo de definir o planejamento e a política indigenista a ser adotada em determinada região do território nacional, considerando que as condições sociais, culturais e econômicas dos povos interessados, regidos por seus próprios costumes e tradições na respectiva temática, os distinguiriam de outros setores da coletividade nacional. Ao tomarem conhecimento da iniciativa, lideranças dos referidos grupos ressaltaram que quaisquer medidas que viessem a ser adotadas para a realização dos objetivos descritos deveriam observar o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (C169), indicando que
Alternativas
- A.devem ser obrigatoriamente efetuados estudos com os povos interessados com o objetivo de se avaliar a incidência social, espiritual e cultural que as atividades de desenvolvimento previstas possam ter sobre esses povos.
- B.deve ser assegurado aos povos interessados o direito de escolher as suas próprias prioridades, no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem - estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma.
- C.sempre que possível, deve ser buscada a melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos interessados, com a participação e cooperação deles, nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde moram.
- D.devem ser separados os momentos de formulação e de avaliação dos planos e programas de desenvolvimento direcionados aos povos interessados, assegurando - se a participação destes últimos, sempre que possível, na segunda dessas fases.
- E.o direito ao trabalho dos povos interessados deve ser assegurado e protegido pelos poderes constituídos, de maneira segmentada dos demais direitos econômicos, sociais e culturais, de modo a ressaltar a sua importância para o desenvolvimento da personalidade individual, vedada qualquer medida de assimilação forçada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B reproduz a ideia central do art. 7º, item 1, da Convenção nº 169 da OIT: os povos interessados têm o direito de escolher suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento, quando este afetar suas vidas, crenças, instituições, bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou utilizam.
Por que as demais estão erradas:
A) A Convenção prevê estudos em cooperação com os povos interessados para avaliar impactos sociais, espirituais, culturais e ambientais, mas a redação da alternativa não corresponde ao núcleo principal indicado pelo enunciado, que trata do planejamento e da política indigenista com autodeterminação de prioridades.
C) A melhoria das condições de vida, trabalho, saúde e educação deve ser prioritária nos planos de desenvolvimento, com participação dos povos, não apenas buscada “sempre que possível”, como sugere a alternativa.
D) A Convenção não separa formulação e avaliação; ao contrário, assegura participação dos povos na formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento que os afetem.
E) O direito ao trabalho não é tratado de forma segmentada dos demais direitos econômicos, sociais e culturais, e a alternativa mistura indevidamente temas, afastando-se da regra específica sobre participação e prioridades de desenvolvimento.
Por que as demais estão erradas:
A) A Convenção prevê estudos em cooperação com os povos interessados para avaliar impactos sociais, espirituais, culturais e ambientais, mas a redação da alternativa não corresponde ao núcleo principal indicado pelo enunciado, que trata do planejamento e da política indigenista com autodeterminação de prioridades.
C) A melhoria das condições de vida, trabalho, saúde e educação deve ser prioritária nos planos de desenvolvimento, com participação dos povos, não apenas buscada “sempre que possível”, como sugere a alternativa.
D) A Convenção não separa formulação e avaliação; ao contrário, assegura participação dos povos na formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento que os afetem.
E) O direito ao trabalho não é tratado de forma segmentada dos demais direitos econômicos, sociais e culturais, e a alternativa mistura indevidamente temas, afastando-se da regra específica sobre participação e prioridades de desenvolvimento.
Base legal
Convenção nº 169 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004 e consolidada no Decreto nº 10.088/2019, Anexo LXXII, especialmente art. 7º, item 1: os povos interessados têm o direito de escolher suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento, na medida em que este afete suas vidas, crenças, instituições, bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou utilizam.