Enunciado
Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é
Alternativas
- A.assegurado os direitos morais e patrimoniais de invenção, obras literárias, científicas ou artísticas.
- B.assegurado o direito de toda pessoa à educação, sendo garantido a instrução gratuita do ensino primário e secundário.
- C.estabelecido o dever de educação e assistência dos pais para os com os filhos menores e, ainda que maiores, se presentes qualquer causa que impossibilite a própria subsistência.
- D.estabelecido o direito ao sufrágio e de participação no governo, bem como, a faculdade de votar.
- E.vedada a prisão por dívida, com exceção da decorrente de inadimplência de prestação alimentícia e do depositário infiel.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Declaracao Americana protege os interesses morais e materiais ligados as invencoes e obras literarias, cientificas ou artisticas de que a pessoa seja autora. O instrumento tambem disciplina educacao, familia, sufragio e prisao por divida, mas nao nos termos absolutos apresentados nas demais alternativas.
Alternativa A: Correta. Corresponde ao direito de protecao dos interesses morais e materiais decorrentes da autoria de invencoes e obras literarias, cientificas ou artisticas.
Alternativa B: Incorreta. A Declaracao assegura gratuidade ao menos quanto a instrucao primaria; nao garante, nesses termos, ensino primario e secundario gratuitos.
Alternativa C: Incorreta. O dever dos pais refere-se a amparar, alimentar e educar os filhos menores, enquanto o dever dos filhos e assistir os pais quando necessitarem; a alternativa amplia o dever parental para filhos maiores.
Alternativa D: Incorreta. O sufragio e a participacao no governo sao direitos, mas votar nas eleicoes populares aparece tambem como dever, e nao como simples faculdade.
Alternativa E: Incorreta. O texto declara que ninguem pode ser preso por deixar de cumprir obrigacao de natureza claramente civil, sem formular as excecoes de alimentos e depositario infiel apresentadas.
Base legal
Declaracao Americana dos Direitos e Deveres do Homem, arts. XII, XIII, XX, XXV, XXX e XXXII.