Enunciado
A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudessem recorrer. Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria humanidade. Assinale a opção que o apresenta.
Alternativas
- A.O direito à liberdade de consciência e credo.
- B.O direito a ter direitos, isto é, de pertencer à humanidade.
- C.O direito de resistência contra governos tiranos.
- D.O direito à igualdade e de não ser oprimido.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a b.
Hannah Arendt, em sua obra seminal "As Origens do Totalitarismo", analisa a condição dos apátridas e refugiados que surgiram em massa após a Segunda Guerra Mundial. Ela observa que, ao perderem o vínculo com um Estado-nação, esses indivíduos perdiam a proteção de qualquer ordenamento jurídico, tornando-se juridicamente invisíveis e "supérfluos".
Para Arendt, a grande contradição dos Direitos Humanos era que eles deveriam ser inerentes ao ser humano por natureza, mas, na prática, sua eficácia dependia da cidadania. Por isso, ela defende que o direito fundamental primordial, que precede todos os outros, é o "direito a ter direitos". Isso significa o direito de pertencer a uma comunidade política organizada onde as opiniões e ações de cada um tenham peso e relevância.
Análise das alternativas incorretas:
Hannah Arendt, em sua obra seminal "As Origens do Totalitarismo", analisa a condição dos apátridas e refugiados que surgiram em massa após a Segunda Guerra Mundial. Ela observa que, ao perderem o vínculo com um Estado-nação, esses indivíduos perdiam a proteção de qualquer ordenamento jurídico, tornando-se juridicamente invisíveis e "supérfluos".
Para Arendt, a grande contradição dos Direitos Humanos era que eles deveriam ser inerentes ao ser humano por natureza, mas, na prática, sua eficácia dependia da cidadania. Por isso, ela defende que o direito fundamental primordial, que precede todos os outros, é o "direito a ter direitos". Isso significa o direito de pertencer a uma comunidade política organizada onde as opiniões e ações de cada um tenham peso e relevância.
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa a: A liberdade de consciência e credo é um direito civil específico. Para Arendt, o problema dos apátridas era mais profundo: eles não tinham sequer o status legal para reivindicar qualquer liberdade específica.
- Alternativa c: O direito de resistência é um conceito clássico da filosofia política, mas não é o que Arendt identifica como a necessidade básica da humanidade diante do fenômeno do totalitarismo e da apatridia.
- Alternativa d: A igualdade, na visão arendtiana, não é um dado da natureza (onde somos todos diferentes), mas um constructo político. Portanto, a igualdade só existe dentro de uma comunidade política, reforçando a necessidade prévia do direito a pertencer a essa comunidade.
Base legal
Fundamento: Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Segundo o Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado dela, o que constitui a base jurídica para o exercício do "direito a ter direitos" formulado por Hannah Arendt, garantindo que o indivíduo esteja vinculado a uma comunidade política protetora.
Segundo o Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado dela, o que constitui a base jurídica para o exercício do "direito a ter direitos" formulado por Hannah Arendt, garantindo que o indivíduo esteja vinculado a uma comunidade política protetora.