Enunciado
No que diz respeito à ética profissional, ao direito administrativo disciplinar, ao sistema correcional e aos procedimentos não acusatórios, julgue os itens a seguir. No caso de empregados públicos ou servidores não ocupantes de cargo efetivo, o termo de ajustamento de conduta (TAC) somente poderá ser celebrado nas infrações puníveis com a penalidade de advertência.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "No que diz respeito à ética profissional, ao direito administrativo disciplinar, ao sistema correcional e aos procedimentos não acusatórios, julgue os itens a seguir." esta compativel com o criterio cobrado em direitos humanos e tratados internacionais. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.