Enunciado
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos que lhe seja submetido, desde que os Estados-partes no caso tenham reconhecido ou reconheçam a referida competência, seja por declaração especial, seja por convenção especial. Diante do exposto, é correto afirmar que a Corte compor-se-á de
Alternativas
- A.sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
- B.onze juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais.
- C.quinze juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado que os propuser como candidatos.
- D.dez juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
- E.nove juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado que os propuser como candidatos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A Corte Interamericana e composta por sete juizes, nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a titulo pessoal entre juristas de alta autoridade moral e reconhecida competencia em direitos humanos, que preencham as condicoes para as mais elevadas funcoes judiciais segundo a lei do Estado de nacionalidade ou do Estado proponente.
Por que a alternativa B esta errada: o numero de juizes nao e onze.
Por que a alternativa C esta errada: o numero de juizes nao e quinze, e a regra nao se limita a lei do Estado proponente.
Por que a alternativa D esta errada: o numero de juizes nao e dez.
Por que a alternativa E esta errada: o numero de juizes nao e nove, e a referencia normativa tambem esta incompleta.
Por que a alternativa B esta errada: o numero de juizes nao e onze.
Por que a alternativa C esta errada: o numero de juizes nao e quinze, e a regra nao se limita a lei do Estado proponente.
Por que a alternativa D esta errada: o numero de juizes nao e dez.
Por que a alternativa E esta errada: o numero de juizes nao e nove, e a referencia normativa tambem esta incompleta.
Base legal
Convencao Americana sobre Direitos Humanos, art. 52.